Vem aí o ‘imposto do congestionamento’. Prepare a carteira porque não é piada

Tributo pelo tempo parado no trânsito, por estacionar em locais públicos e até por ‘externalidades negativas’. "Criatividade política" pode levar brasileiro a pagar pelo tempo que passa parado no trânsito. A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei 3278/2021. Batizado oficialmente de Novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano, o projeto foi apelidado de “PL do imposto do trânsito”. O relator do projeto que parece piada é o deputado José Priante (MDB-PA) que, além de conduzir a tramitação na Câmara, apresentou parecer pela aprovação. E como a sede de arrancar ainda mais dinheiro do bolso dos brasileiros não pode esperar, os deputados têm pressa. A aprovação da urgência significa que o texto pode ir direto ao Plenário para ser votado a qualquer momento. A proposta é apresentada pelos parlamentares apoiadores da ideia como uma espécie de cartilha de bons propósitos para salvar o transporte coletivo do caos (como se não fossem os próprios políticos os causadores desse caos que dura décadas). Na prática, porém, é mais uma porta escancarada para estados e municípios criarem novos tributos e taxas que podem atingir diretamente a vida de quem simplesmente circula pelas cidades. O projeto não cria uma alíquota nacional imediata, mas delega aos estados e municípios o poder de instituir cobranças locais. Entre elas estão: Taxa de congestionamento - Cobrar pelo tempo que se passa parado em um engarrafamento. Eu vou repetir: cobrar pelo tempo que se passa parado em um engarrafamento. Sim, cobrar pelo tempo que se passa parado em um engarrafamento. Tributos sobre estacionamentos - Tributo extra sobre estacionamentos particulares e – pasme – também para quem estacionar em vagas públicas. Taxação de aplicativos de transporte - Serviços como Uber e 99 poderão ser obrigados a “contribuir” para financiar o transporte coletivo (custo que, obviamente, será repassado ao passageiro). Ou seja, até quem não tem carro será afetado. Sobretaxas por ‘externalidades negativas’ - O que não passa de um nome pomposo para taxar veículos mais antigos que emitam mais ruídos e poluentes. Cobrança de impostos ‘democrática’ - Resumidamente a proposta é: está parado? Vai pagar por isso! Está andando? Vai pagar também! Tem um carro antigo porque não pode comprar um novo? Vai abrindo a carteira porque tem tributo para você também! Não quer enfrentar o caos do transporte público e vai chamar um carro de aplicativo? Adivinhe só: vai pagar mais! Se isso não soa suficientemente surreal, agora vem a pior parte: a narrativa das lideranças que apoiam o texto e apresentam tudo isso como uma espécie de “sopro de esperança” para a pobre população que depende de condução precária e lotada.