Vereadoras pedem campanha informativa sobre a Lei do Sinal Vermelho

Na sessão da última quinta-feira (24), as vereadoras Nina Santin Camello e Sirley Schappo apresentaram Indicação solicitando ao Executivo que realize campanhas informativas sobre o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, instituído pela Lei N° 8.897/2021, em Jaraguá do Sul.

A Lei estabelece que os profissionais que trabalham em repartições públicas, portarias de condomínios, ou quaisquer estabelecimentos comerciais devem ligar imediatamente para o número de emergência da Polícia Militar, o 190, assim que notar o código de pedido de socorro feito pela vítima, um “X” vermelho na palma da mão, ou escutar as palavras “código vermelho”. A vítima ainda deverá ser conduzida de forma sigilosa para um local reservado do estabelecimento e lá aguardar a chegada da Polícia Militar.

“Agora, o nosso pedido é que o Executivo promova campanhas necessárias para efetivação do acesso das mulheres em situação de violência doméstica aos protocolos e medidas de proteção previstos nesta Lei. Que as mulheres tenham conhecimento de como agir, e que a sociedade em geral, também saiba como ajudar nessas situações”, explica a vereadora Nina Santin Camello.

A Indicação foi aprovada e encaminhada ao Executivo para análise.